Orçamento Unifap – Perguntas frequentes
Como é elaborado o orçamento da UNIFAP ?
A proposta orçamentária anual – PLOA da UNIFAP é elaborada até o mês de junho de cada ano para o exercício do ano subsequente. O valor do orçamento tem como base os limites definidos pelo Ministério da Educação – MEC para cada ação/atividade ou matriz que compõe o orçamento. O MEC utiliza diversos parâmetros e indicadores institucionais para definir o valor dos créditos orçamentários, como por exemplo a Matriz Andifes, chamada de Matriz OCC (Matriz de Orçamento de Outros Custeios e Capital) que é o instrumento de distribuição anual dos recursos destinados à manutenção e funcionamento das universidades federais cujo os principais indicadores são : número de matrículas, alunos concluintes, avaliação dos cursos etc
Vale ressaltar que as universidades não podem alterar os limites definidos pelo MEC para os itens do orçamento, dessa forma a elaboração do orçamento anual consiste basicamente em projetar as despesas, obedecendo a limites definidos pelo MEC,
Saiba mais:
Portaria MEC nº 651 – 24 de julho de 2013
Decreto nº 7233 -19 de julho de 2010
Quais itens compõem o orçamento da UNIFAP ?
Três itens, ou Grupos de Natureza de Despesa (GND) como são chamados, compõem o orçamento da UNIFAP. São eles:
– Pessoal e Encargos Sociais:
Compreende as despesas com pessoal (ativos e inativos), inclusive os custos com previdência social e benefícios diversos. Representa a maior parte do orçamento total da universidade (aproximadamente 80%) e é operado diretamente pelo MEC.
– Outras Despesas Correntes
Englobam as chamadas despesas de custeio da Universidade: água, energia, telefonia, bolsas e auxílios diversos aos estudantes, contratos de prestação de serviços (vigilância, limpeza, manutenção, etc.), aquisição de materiais de consumo, passagens e diárias, apoio a eventos, apoio a pós-graduação, pesquisa e extensão, etc..
– Investimentos
São as chamadas despesas de capital. Correspondem aos incrementos no patrimônio permanente da Universidade: construções e outras obras, novas instalações e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Como é executado o orçamento da UNIFAP?
Para acompanhar a execução orçamentária da UNIFAP acesse o Portal da Transparência
https://portaldatransparencia.gov.br/despesas/orgao?&orgaos=OS26000&ordenarPor=orgaoSuperior&direcao=asc e localize o Orgão: 26286 – Fundação Universidade Federal do Amapá