Entenda a LAI

 

 

Tenha acesso a informações públicas da UNIFAP – Lei de Acesso à Informação (LAI)

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é um serviço que integra as atividades da Ouvidoria realizado por meio do Setor de Informação ao Cidadão – SIC UNIFAP.

O cidadão solicita acesso à informações públicas da UNIFAP através da plataforma FALABR, com base na Lei n. 12.527/2011, e recebe as informações através da plataforma.

Autoridade de Monitoramento da LAI: Adélia Gomes Teixeira Bahia – Portaria 0654/2020

 

Localização física do SIC UNIFAP

Andar térreo do prédio da Reitoria da Universidade Federal do Amapá – Rodovia Juscelino Kubitschek de Oliveira, km 02, Universidade, Macapá/AP – CEP: 68903-419

Servidores

Ialle Gurgel Borges – Gestora do Setor de Serviço de Informação ao Cidadão – SIC – Portaria nº 1342/2022

Contatos para orientação e esclarecimentos de dúvidas

Web: SIC – Ouvidoria UNIFAP

E-mailsic@unifap.br

Telefone: 96 98145-7665 (whatsapp)

Observação: este e-mail e whatsapp não devem ser usados para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos por meio da plataforma Fala.BR.

Horário de atendimento

Segunda à sexta-feira: 08:00h às 12:00h/14:00h às 18:00hs

Presencial: com agendamento por whatsapp

Whatsapp: por ordem de recebimento de mensagens

Quem pode requerer 

Qualquer pessoa física ou jurídica.

É necessário o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no sistema/plataforma da CGU. O cidadão solicita acesso à informações públicas da UNIFAP, com base na Lei n. 12.527/2011, e recebe as informações, de forma presencial ou sistêmica.

Etapas para a realização do serviço

Os pedidos de acesso à informação serão preferencialmente cadastrados na Plataforma Fala.BR.

Web:  Acesse a Plataforma Fala.BR

Caso o usuário (a) esteja impossibilitado(a) de cadastrar sua manifestação na Plataforma Fala.BR, excepcionalmente, poderá entregar o formulário em meio físico (papel).

Clique aqui para obter o formulário para pedido no SIC Físico

Quanto tempo leva

Até 20 dias é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado

O setor responsável pela prestação da informação pode solicitar um prazo maior para a resposta dependendo da complexidade do pedido de acesso à informação.  Neste caso, o prazo de 20 dias poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, devendo o requerente ser cientificado.

Peça Uma Informação

Recurso da LAI

Este serviço é gratuito para o cidadão.